Receita Federal atualiza norma para arrolamento de bens

Para especialista, limite para pessoa jurídica deveria ser maior. "Empresas que sofrem arrolamento de bens e direitos, a depender do faturamento, vão falir ou encerrar irregularmente".

Lei torna impenhoráveis os bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia: advogado analisa

Para o advogado Fernando Tardioli, sócio do escritório Tardioli Lima Advogados, a aprovação da Lei

Empresa pode punir trabalhador por desabafo em rede social

Legislação permite que empregado seja punido por difamação nas redes sociais; limites da liberdade de expressão devem ser observados.

Empregado tem direito de usar nome social no trabalho

Especialista conta que decisões criam jurisprudência e servem de alerta para que empregadores respeitem a lei.

Empresas podem exigir máscaras em ambientes fechados?

Portaria do governo federal encerra exigência, mas empresas ainda podem ser processadas em caso de contaminação de seus trabalhadores.

Advogado aponta limites para empresa impor código de vestimenta

Empresa pode estabelecer regras sobre o que usar no ambiente de trabalho de acordo com a lei.

Trabalho híbrido deve ser regulamentado via acordo coletivo

Empresa deve estabelecer regras e anexar o documento ao contrato inicial.

E-commerce e LGPD: 5 perguntas para saber se o negócio está em conformidade com a lei

O conteúdo aponta a partir de cinco lições práticas como o e-commerce pode (e deve) atuar de forma preventiva frente às adequações da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e às vulnerabilidades não somente quando é explorada por hackers. Principalmente agora, às vésperas de mais uma Black Friday.

LGPD: Quais são seus direitos sobre seus dados?

Especialista explica como as novas regulamentações são traduzidas em benefícios para os titulares das informações.

Nova lei de licitações pretende regular, agilizar e trazer mais segurança jurídica às compras governamentais

O advogado Fernando Forte, do escritório Tardioli Lima Advogados, lembra que a nova legislação tem prazo de dois anos para ser implementada.

A diplomacia do ataque e seus efeitos colaterais

Por Fernando Rizzolo.

A “Vacina Chinesa” e o Preconceito

Novo artigo de Fernando Rizzolo.

Lucro não é ilegal, mesmo na pandemia (Miglioli e Bianchi Advogados)

O texto fala sobre os lucros durante a pandemia do Covid-19.

Autorizações para atendimento médico à distância

O presente artigo discorre sobre a pandemia do coronavírus e a telemedicina.

As operadoras de planos de saúde e o COVID19 – Há obrigação de cobertura?

O presente artigo discorre sobre a obrigação de cobertura das operadoras de planos de saúde e o COVID19.

Acesso ilícito a conversas de Whatsapp e possibilidade de posterior perícia legal

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Invasão da Ucrânia pela Rússia. Aspectos do Direito Internacional

"A guerra é, por si só, o delito de todo um povo e o protagonista, o homem”. Com a recém invasão da Ucrânia pela Rússia, há de se observar as Convenções de Genebra, principalmente, para salvaguardar as vidas de civis e vulneráveis em face de déspotas e autocratas.

STJ garante a Fernando Sarney direito de acesso aos autos

Vazamento da suposta camisa da Seleção expõe fragilidades na cadeia global de produção, aponta especialista

Vazamento levanta dúvidas: falha humana ou ação de hackers? Especialista explica por que a origem costuma ser bem menos sofisticada do que o público imagina 

Cuidemos dos nossos jovens, eles são o futuro

Saúde mental e políticas públicas precisam ser fortalecidas para prevenção eficaz